POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO GRUPO “Vetpain”
Adequação do Website “www.vetpain.org” e do APP “Vetpain” ao programa de governança em privacidade e proteção de dados, nos termos da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
Outubro/2021
GLOSSÁRIO
Para fins de conceituação dos termos utilizados na Lei n. 13.709/2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, considera-se os seguintes:
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular que autoriza o tratamento dos seus dados pessoais para uma finalidade específica.
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural, identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer - DPO): pessoa indicada pelo Controlador para ser o responsável por garantir o atendimento aos direitos dos titulares e esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais.
Finalidade: propósito ou objetivo para a consecução do tratamento de dados pessoais.
Terceiro: refere-se, mas não está limitado, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica, com o qual o Controlador se relacione ou venha a se relacionar, prestador de serviços, fornecedor, consultor, cliente, parceiro de negócio, terceiro contratado ou subcontratado, locatário, cessionário de espaço comercial, independentemente de contrato formal ou não, incluindo aquele que utiliza o nome da Empresa para qualquer fim ou que presta serviços, fornece materiais, interage com funcionário público, com o governo ou com outros terceiros em nome do controlador.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, tais como clientes, colaboradores, contratados e parceiros.
Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
1.DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Grupo Vetpain originou-se do projeto denominado “Dor e Qualidade de Vida em Animais”, desenvolvido na Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ) da Unesp, campus de Botucatu (SP), liderado pelo Professor Titular Stelio Pacca Loureiro Luna, e seu grupo de pesquisa e colaboradores, com apoio da ZOETIS, FAPESP, CAPES, CNPq, Instituto Bioethicus e Instituto Anima. O conteúdo do site é de responsabilidade do autor e não necessariamente refletem a visão das instituições anteriormente citadas.
Nosso objetivo é identificar a dor nos animais por meio de escalas de dor válidas e confiáveis, para informar sobre a necessidade de tratamento analgésico e aliviar o sofrimento animal, destinando-se a você, usuário (titular), para validação e fornecimento das informações necessárias para tanto.
E como um dos fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é o respeito à privacidade, é muito importante para o Grupo Vetpain zelar pela privacidade dos dados dos nossos usuários (titular) e, por esta razão, não medimos esforços para proteger os dados pessoais que tratamos.
Desse modo, a presente Política de Privacidade do Grupo Vetpain, inclusive, por meio de seu aplicativo, tem o propósito de explicar de forma simples, clara e objetiva que tipo de dados serão coletados, bem como o momento da coleta e como serão utilizados.
O Grupo Vetpain realiza o tratamento dos registros eletrônicos e dados pessoais na utilização do website (www.vetpain.org), bem como em seu APP (aplicativo), servindo a presente Política de Privacidade para regular, de forma simples e acessível, nossas atividades de tratamento de dados pessoais.
A Política reafirma nosso compromisso com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento das informações e dados pessoais do usuário, descrevendo como os coletamos e tratamos quando se acessa nosso website e aplicativo.
Lembrando que esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, mediante aviso no website.
2.QUE DADOS COLETAMOS E PARA QUAL FINALIDADE
No nosso website (www.vetpain.og) coletamos e utilizamos alguns dados pessoais dos usuários (titular), de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.
Podemos coletar as informações inseridas ativamente pelo usuário titular no momento do preenchimento do diagnóstico de dor do animal e informações coletadas pelo uso da ferramenta “fale conosco”, quando da utilização do website e aplicativo.
Desta forma, há o tratamento de dados pessoais fornecidos pelo próprio usuário (titular):
a) coletamos as informações inseridas ativamente pelo usuário nowebsite, tais como nome, e-mail, telefone, sexo, data de nascimento, localização, função, informações do animal, quando do preenchimento de formulários pelo usuário na página de diagnóstico da dor do animal para recebimento de nossos serviços gratuitos.
Assim, faremos uso dessas informações para realização de estudos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais, nos termos do artigo 7º, IV, da Lei Federal nº 13.709/2018 do Brasil.
b)As informações coletadas poderão ser compartilhadas com: I) os colaboradores, quando forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto de sua atividade; II) para a proteção dos nossos interesses e qualquer tipo de conflito; III) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.
Eventualmente, poderemos solicitar informações específicas do usuário (titular) para auxiliar na confirmação de sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos).
Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais do usuário (titular) não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los.
Podemos também contatar diretamente o usuário (titular) para fornecer informações relevantes sobre a proteção de dados, assim como, envio de conteúdo de interesse do Grupo Vetpain.
3. DO CONSENTIMENTO
É a partir do consentimento do usuário (titular) que tratamos os seus dados pessoais.
O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o usuário autoriza o Grupo Vetpain a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, os dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento do usuário.
O consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do Grupo Vetpain para com seus usuários, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços do Grupo Vetpain e fornecer os dados pessoais, o usuário (titular) está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, o usuário poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
3.1 QUANDO NÃO É NECESSÁRIO O CONSENTIMENTO (LGPD – Art. 7º)
O tratamento de Dados Pessoais, poderá ser realizado, sem o consentimento do titular, nas seguintes situações:
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (LGPD – Art. 7, II);
Execução de Contrato (Lei Geral de Proteção de Dados – Art. 7, V);
Legítimo interesse (Lei Geral de Proteção de Dados – Art. 7, IX);
Atividades de Pesquisa (Lei Geral de Proteção de Dados – Art. 7, IV);
Tutela da vida e da saúde (Lei Geral de Proteção de Dados – Art. 7, VIII).
4. INFORMAÇÃO ESPECIAL
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do website (www.vetpain.org), o usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
Caso não esteja de acordo com estas diretivas, deverá descontinuar o seu acesso.
Portanto, embora o website não seja voltado a menor de 18 anos, se determinarmos com a coleta que o usuário está abaixo desta idade, não vamos usar ou manter seus dados pessoais sem o consentimento do pai/responsável, exceto os dados obrigatórios por disposição normativa.
5. COM QUEM OS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS
Tendo em vista a preservação da privacidade do usuário, o Grupo Vetpain não compartilhará dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Os dados poderão ser compartilhados com eventuais patrocinadores (para cumprimento de contrato) e nosso grupo de pesquisa e colaboradores, que poderão receber os dados apenas na medida do necessário para os respectivos serviços de pesquisa, preferencialmente de forma anonimizada.
Além disso, também existem outras hipóteses em que os dados poderão ser compartilhados, que são:
Cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridades administrativas que detenham a devida competência para tanto;
Cumprimento ou aplicação em outros acordos e/ou contratos;
Proteger nossos direitos, propriedade e segurança, bem como de nossos colaboradores, prestadores de serviços e/ou outro usuário.
6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Embora os dados captados fiquem armazenados em sistemas e servidores localizados no Brasil, alguns dos terceiros com quem compartilhamos os dados podem ser localizados ou possuir instalações em países estrangeiros.
Nessas condições, de toda forma, os dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados, bem como aGeneral Data Protection Regulation – GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu).
Nesse sentido, o Grupo Vetpain se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, o usuário aceita o compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento, ressaltando que o armazenamento dos dados ocorrerá no Brasil, na plataforma que hospeda o website (www.vetpain.org) e backups que serão armazenados na web.
O Grupo Vetpain, dentro de suas atividades como Controladora, tem o propósito de promover o desenvolvimento de pesquisas, cooperações técnicas e outras atividades técnicas, acadêmicas e administrativas.
Para que este propósito possa ser atendido com sucesso informamos que oferecemos e comprovamos as garantias de cumprimento dos princípios dos titulares e dos regimes de proteção de dados previstos nesta Lei, tais como:
Cláusulas contratuais específicas para determinada transferência;
Cláusulas – padrão contratuais;
Normas corporativas globais;
Selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidas.
Ainda no contexto legal, é importante você titular ter a informação de que a transferência internacional poderá ser legalmente realizada quando forem necessárias para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de investigação e de persecução, de acordo com os instrumentos de direito internacional (Artigo 33, inciso III, da Lei 13.709.2018 - Lei Geral de Proteção de Dados), ou quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros (Artigo 33, inciso IV, da Lei 13.709.2018 - Lei Geral de Proteção de Dados).
7. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SERÃO ARMAZENADOS
Manteremos os dados pessoais do usuário (titular), do website (www.vetpain.org) somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes, não ultrapassando o período de cinco anos.
Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando o usuário (titular) assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de nossos direitos.
Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.
8. COMO PROTEGEMOS SUAS INFORMAÇÕES DE DADOS PESSOAIS
Empregamos medidas técnicas de segurança e organizacionais para proteger suas informações e seus dados pessoais. Os dados serão armazenados na plataforma de hospedagem do website (www.vetpain.com), um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público.
No mesmo sentido, os backups realizados de forma periódica serão armazenados de forma que garanta uma guarda segura nos computadores do Grupo Vetpain e na web.
O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou de software, bem como outros fatores podem comprometer a segurança de seus dados pessoais a qualquer momento. Neste sentido, nenhuma transmissão pela Internet pode ser garantida como completamente segura.
Consequentemente, não garantimos que informações pessoais estarão protegidas contra invasão de hackers ou qualquer outra forma ou dispositivo desautorizado no ambiente da internet, tais como os malware.
Por isso, caso o usuário (titular), identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos dados pessoais, pedimos que entre em contato com Nereide Freire Cerqueira (Encarregada dos Dados), por meio do e-mail: contato@Vetpain.org.
9. SEUS DIREITOS
Em cumprimento à regulamentação vigente e aplicável, no que diz respeito à proteção de dados pessoais, respeitamos e garantimos ao usuário (titular), a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
O acesso aos dados;
A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo usuário (titular);
A eliminação dos dados tratados;
A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais os seus dados foram compartilhados;
A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
A revogação do consentimento.
Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o usuário (titular), poderá entrar em contato, encaminhando um e-mail para Nereide Freire Cerqueira, no e-mail: contato@Vetpain.org.
As solicitações legítimas serão atendidas dentro de um prazo de 15 (quinze) dias corridos. Eventualmente, um prazo maior poderá ser necessário, caso a(s) solicitação(ões) sejam complexas e/ou numerosas. Neste caso, iremos informá-lo e mantê-lo atualizado acerca do andamento de sua(s) solicitação(ões).
10. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
O Grupo Vetpain faz uso de cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do website.
Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nosso website (www.vetpain.org) e consentir com o uso de cookies, o usuário manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de cookies em seu dispositivo.
O usuário pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da website.
O usuário pode gerenciar os cookies diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de cookies.
Maiores informações sobre os cookies que utilizamos e como eles funcionam constam na nossa Política de Cookies.
11. ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso website ou em âmbito legislativo. Recomendamos ao usuário que a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso website.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, o usuário as consente.
12. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
O Grupo Vetpain disponibiliza o seguinte meio para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular: e-mail contato@Vetpain.org
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com a nossa Encarregada de Proteção de Dados Pessoais (DPO) Nereide Freire Cerqueira, através do canal acima mencionado.
13. LEGISLAÇÃO E FORO
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Federal n. 13.709/2018, sendo competente o foro de domicílio do Grupo Vetpain, em Botucatu – São Paulo.
Botucatu/SP, em 01 de novembro de 2021.